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16/09/2004 - Seminário sobre Morte Encefálica e Transplantes
Fato histórico. Pela primeira vez, desde a concepção da morte encefálica em 1968 pela Harvard Medical School, ocorreu um debate aberto ao público sobre o assunto com a presença oficial do Conselho Federal de Medicina.
Íntegra dos debates do Seminário sobre Morte Encefálica e Transplantes realizado na Comissão Especial de Bioética da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, no dia 20 de maio de 2003.
Como resultado desse debate, no dia 16 de agosto de 2003, o Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou recomendação às autoridades nacionais fiscalizatórias da saúde pública para que revisassem a declaração de morte encefálica no Brasil e seu protocolo na Resolução 1.480/97 do Conselho Federal de Medicina, especialmente quanto ao uso do teste da apnéia nele previsto, que é feito sem o conhecimento da família do futuro doador de órgãos vitais únicos.
O Ministério Público Federal, onde tramita igual questionamento técnico-neurológico e jurídico, não enviou representante.
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