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29/01/2005 - Quase 18 anos depois, vítimas do Césio ainda esperam por justiça
Se fosse um resíduo comum, inerte, até mesmo se poderia relevar o ato do abandono. Mas não. O descaso, a irresponsabilidade e a falta de fiscalização das atividades envolvendo uso de material radioativo no Brasil abriram, daquela vez em diante, uma ferida eterna para a sociedade de Goiânia e para toda a sociedade brasileira. O Césio 137, com um tempo de atividade muito mais rápido que o Urânio – 1 grama do elemento resulta em 3.219 bilhões de desintegrações por segundo – logo demonstrou seus efeitos avassaladores. Pelo menos quatro pessoas morreram dias depois que a cápsula foi acidentalmente aberta e 297 foram diretamente contaminadas.
Mas o número de afetados é ainda um ponto de interrogação em todo esse episódio. O governo federal não admitia, até 1999, uma única vítima do acidente. Só em 2001, 14 anos depois da tragédia, reconheceu indiretamente a sua responsabilidade no caso. A história do acidente de Goiânia é, assim, uma página recheada de indiferença e ignorância, que enquanto as autoridades federais querem apagar, um grupo de pessoas luta para manter bem aberta e visível. Estima-se, por alto, que pelo menos 6,5 mil pessoas tenham sido vítimas do acidente, direta ou indiretamente.
Este contingente pode ser muito maior. Isto porque a cápsula percorreu vários quilômetros. Antes de ser aberta, passou dois estabelecimentos de sucata e, depois, por mais dois. Cada pessoa que entrou em contato direto ou indireto com os fragmentos do Césio, ou mesmo ficou exposta à cápsula, depois de aberta, virou, de fato, uma minibomba de Césio, sem sequer saber o que estava acontecendo. Em um dos depósitos, o material chegou a ficar armazenado junto com papel que, depois, foi reciclado e virou matéria-prima. Não é necessário dizer os riscos embutidos no uso desse papel.
A dimensão do acidente e do que se seguiu a ele – negligência do governo, que só agravou a situação, colocando mais pessoas em risco e causando mais doentes crônicos e mortos – pode ser levemente apreendida por uma relação matemática. As 19 gramas de Césio geraram, por contaminação sucessiva de pessoa a pessoa, 13,5 toneladas de lixo radioativo que foi isolado em Goiânia. E hoje, para dor de muitas pessoas cujos restos de casas, animais domésticos, roupas e outros pertences estão nesta espécie de vulcão mortífero isolado, a área virou motivo de “passeio turístico”, alvo do vouyerismo insensível dos que não se importam de brincar com a vida e o destino do semelhante. O lixo do que é considerado o maior acidente radiológico do mundo está armazenado em cerca de 1,2 mil caixas, 2,9 mil tambores e 14 contêines em um depósito construído na cidade de Abadia de Goiás, vizinha a Goiânia, onde deverá ficar, pelo menos por 180 anos.
Brilho da morte
“Eu me apaixonei pelo brilho da morte”, disse certa vez o trabalhador Devair Alves Ferreira, que abriu a cápsula de Césio 137 e fez com ela uma espécie de lâmpada azul para adornar sua casa, e compartilhou com amigos e vizinhos fragmentos da substância, durante cinco dias. Sem saber, Devair matou parentes e amigos, bichos de estimação, e a si mesmo, pouco a pouco. Mas, sabendo, as autoridades nada fizeram por ele, assim como nada fazem por muitos outros que sofrem de tumores cerebrais, câncer de tireóide e outras doenças causadas pela exposição à radioatividade – a Organização Mundial da Saúde (OMS), reconhece que elas são, hoje, de 56 diferentes tipos.
A saga de Devair, que virou alcoólatra de tanto desgosto e indiferença, já rendeu filmes, documentários. A tragédia de Goiânia já foi assunto de tese de doutorado, os adoecidos do Césio já se sentiram, e ainda sentem-se, cobaias. O cineasta Roberto Pires, sem estrelismo e com seriedade, foi um dos primeiros a colocar em película a história das primeiras perambulações da cápsula maldita. Mostrou a miséria humana e a discriminação inclusive de autoridades da área sanitária contra os contaminados no seu filme Césio 137 – O Pesadelo de Goiânia . Morreu em junho de 2001, também vítima da contaminação por ter que freqüentar cenários legítimos do que parecia filme mas era a vida real. Sua esposa, Laura Pires, lançou, em 2003, um documentário de 24 minutos, Césio 137, o Brilho da Morte, onde mostra como a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) induziu a erro os soldados da PM que atenderam ao chamado de isolar a área do acidente.
A grande imprensa, volta e meia, divulga algo sobre o caso, mas não faz um acompanhamento sistemático. O meio acadêmico não age muito diferente. “Muitas pessoas nos procuram para fazer suas teses de doutorado, mas nós não vemos o resultado. Somos usados”, desabafa Odesson Alves Ferreira, 49 anos. Ex-motorista de ônibus, Odesson não pode mais trabalhar, mas não porque não tem condições físicas ou porque não quer. A doença dele, agora, ressalvadas seqüelas do acidente, chama-se discriminação.
Numa peça de 42 metros quadrados de sua residência, Odesson já tentou quase tudo: oficina de costura – tem diploma de costureiro –, bar, quitanda de frutas. Nada deu certo. As pessoas fogem dele como se ele guardasse uma maldição. Sua maldição, no entanto, foi não saber que um fragmento do tamanho da metade de um grão de arroz, que ele esfregou com o polegar de uma mão na palma da outra, alguns segundos, pudesse fazer tanto estrago na sua vida.
Quatro sucatas e nenhum estudo epidemiológico
O estrago muito maior, do qual Odesson é apenas um dos protagonistas, começou na Rua 57, Avenida Oeste, onde a cápsula contendo o Césio foi rompida, exatamente no dia 13 de setembro de 1987. “A peça ficou ali por cinco dias, depois foi vendida para outros dois ferros-velhos, um deles do pai da Leide (menina Leide Alves Ferreira, que morreu contaminada aos seis anos)”, explica Odesson. Segundo ele, o percurso total da peça, em linha reta, entre os quatro estabelecimentos de sucata, seria de uns três quilômetros, num raio de quatro quilômetros quadrados.
Odesson tocou no fragmento de Césio no dia 26 de setembro, 13 dias depois que a “bomba” já estava aberta, irradiando focos de morte para todo lado. Ele desenvolveu uma bolha na palma da mão, que hoje está praticamente cicatrizada, mas cujos efeitos demandam cuidados e medicamentos. Como morava em Aparecida de Goiânia, a 22 quilômetros da sucata onde viu pela primeira vez aquela coisa estranha que brilhava no escuro, dá para ter-se uma idéia da extensão da radioatividade que ele espalhou, ao ir para a casa. Antes dele, a menina Leide, sobrinha de Devair, havia brincado com as tais pedrinhas brilhantes, no chão da cozinha, chegando a ingeri-las e tornando-se a maior fonte radioativa humana da história.
Família, vizinhos, todos e tudo quanto estivesse no caminho de Odesson transformaram-se em material radioativo. A radioatividade não conhece limites entre pele e ignorância, não distingue corpos de coisas, não tem alma e está pronta para que se perca o controle sobre ela. Mas, pior que levar doenças por meio de abraços à família, Odesson, na época, as levou também para estranhos a quem transportava. Na época, ele era motorista de ônibus em uma empresa municipal. Trabalhava pelo menos 10 horas por dia, os passageiros tinham que passar por ele, na porta da frente, para subir no coletivo. Quando terminava a jornada, o veículo, cuja parte dianteira foi depois demolida como lixo radioativo, ficava nas mãos de outros motoristas, que também recebiam a sua dose letal. Quem arrisca calcular quanta gente levou para casa a radiação emanada Odesson?
Mas um cálculo é certo: zero estudo epidemiológico foi feito para diagnosticar a dimensão dos danos do acidente entre a população de Goiânia. “Os moradores nunca foram ouvidos nem monitorados pelas autoridades, nem mesmo num raio de 300 metros a partir do local do acidente”, ressalta Odesson Ferreira. Contudo, as notícias correm. Até há poucos meses, sabia-se de 27 casos de câncer entre 140 famílias desse entorno. “Agora já são 56 casos comprovados por exames e laudos médicos”, acrescenta.
Carta de Goiânia
Para chegar a algum tipo de levantamento sobre número de mortos e doentes, as vítimas contam com poucos aliados – entre os quais o do promotor Marcus Antônio Ferreira Alves, do Ministério Público Estadual de Goiânia, e o de representantes do Conselho Regional de Psicologia da 9ª Região (Goiás/Tocantins), sem contar a Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, a Associação de Vítimas do Césio 123 (criada para esta missão), a Greenpeace e o Grupo de Mulheres Negas Malunga. Apesar de parecer muito apoio, na realidade, por mais que tenham feito, essas entidades não conseguiram ainda derrubar a parede da indiferença que separa os responsáveis pelo fato – autoridades federais – de sua obrigação. Elas constituíram, juntas, o Fórum Permanente de Prevenção e Controle de Acidentes Radiológicos e Nucleares (FOCAR), que, no 5º Fórum Social Mundial, está divulgando a Carta de Goiânia pela Saúde e Cidadania. O documento traz um apelo à mobilização da sociedade pelo reconhecimento da dignidade e dos direitos das vítimas não apenas a indenizações, mas à assistência de saúde e psicossocial. E faz um alerta contra o tempo: “... o Césio 137 produz seus piores efeitos (tanto em número de vítimas quanto em tipos de doenças) após um período de latência de 30 anos, o que deve ocorrer, em Goiânia, em 2017”.
“Não queremos alarmar a população, mas que as pessoas vitimadas sejam ressarcidas no que perderam”, afirma Odesson, acrescentando que “também não queremos criar mais parasitas para o Estado, mas sim que as pessoas tenham atendimento em saúde”. Segundo ele, a ação mais efetiva, até agora, tem sido a do Ministério Público Estadual, que passou a investigar o caso e a ouvir as vítimas, além de tomar providências legais para requerer a reparação de danos e a responsabilização do Estado.
Abandono e ignorância
O promotor público Marcus Antônio Alves Ferreira costuma dividir o episódio do Césio em duas etapas. A primeira, do acidente em si, foi até o momento em que ninguém, nem as autoridades, sabiam do que se tratava. A segunda, que teve início no momento em que a CNEN estava consciente do tipo de ocorrência – de máxima gravidade – ele qualifica como depois do acidente. Esta foi o início de uma sucessão de mentiras que envolveu não apenas as primeiras vítimas, mas funcionários públicos e privados e trabalhadores autônomos que foram convocados para isolar a área onde a cápsula foi aberta e demolir casas e objetos afetados pela radioatividade.
“Na versão da CNEN, ela teria feito um trabalho de excelência, teria identificado as vítimas por grupos, mas o que se sabe é que as vítimas, de fato, só começaram a existir para o Estado a partir de 1999”, observa Marcus Ferreira. Segundo ele, a Comissão Nacional de Energia Nuclear não tinha estrutura para atender à situação de alarme, na época. E o governador Henrique Santillo não quis envolver seus servidores no caso. Assim, foram convocados oficiais do Corpo de Bombeiros (PMs) e, mesmo contra a vontade do Estado de Goiás, trabalhadores braçais da empresa de obras públicas CRISA (atual Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas, Agetop). Como eles não conseguiam dar conta de todo o trabalho, 120 homens da construtora Andrade Gutierrez participaram das operações de limpeza, depois do isolamento da área.
Na época, chovia muito, e os soldados foram convocados tarde da noite para atender a emergência, colocando uma corda ao redor da área onde a cápsula fora aberta. Eles haviam sido informados que se tratava de um vazamento de gás, estavam simplesmente com seus uniformes de trabalho (sem proteção radiológica de espécie alguma). Muitos desses uniformes foram depois levados para casa e lavados junto com as roupas de suas famílias. Os PMs deveriam cumprir ordens de retirar as pessoas da área e colocá-las em ônibus. Algumas – as que apresentavam sinais de mal-estar com maior gravidade – foram para o hospital. Outras foram levadas para o estádio de futebol do município, deixadas lá abandonadas, “como gado”, afirmam alguns. Entre elas estava a menina Leide das Neves, de seis anos, filha de um dos sucateiros por onde a cápsula passou. Leide, em pânico, foi deixada sozinha, no estádio, por volta de meia-noite, sendo separada de seus pais, que haviam sido conduzidos para o hospital. Ela acabou morrendo no dia 23 de outubro daquele ano.
O enterro de Leide e da esposa de um dos sucateiros por quem passou a cápsula da morte, Maria Gabriela Ferreira, foi marcado pelo estigma da discriminação. Muitas pessoas, entre as quais um vereador de Goiânia, tentaram impedir o sepultamento, temendo contaminação. O túmulo de ambas foi circundado por 15 centímetros de concreto, o caixão pesava 700 quilos.
Somente 16 dias depois de ter sido rompida a cápsula é que as autoridades constataram os sintomas das vítimas – náuseas, vômitos, emagrecimento, feridas no corpo, queda de cabelo – como sendo de causa nuclear. Até então, eram tratados como intoxicação alimentar ou queimaduras. Quando as autoridades perceberam a gravidade, muitas pessoas já estavam isoladas no estádio. Quatro morreram pouco depois de um mês do acidente – Leide, Maria Gabriela e dois funcionários do ferro-velho de Devair.
Pelos dados da CNEN, 112.800 pessoas foram monitoradas, das quais 129 apresentaram contaminação corporal interna e externa. Destas, 49 foram internadas e 21 exigiram tratamento médico intensivo.
Feridas, doenças e morte
As andanças dos fragmentos de Césio fizeram feridas em vários corpos e órgãos. Sucateiros que carregaram pedaços minúsculos do elemento, no bolso da camisa ou da calça, logo desenvolveram feridas purulentas e de aspecto assustador, como uma queimadura cáustica que deixa expostos nervos e até ossos. Alguns perderam parte do corpo. A sogra de Devair, que pernoitou na sala da casa dele, em um sofá, passou a noite exposta ao brilho azulado da cápsula e por pouco não perdeu um braço, que ficou em contato quase que linear com a peça. Houve um caso de trabalhador que perdeu os testículos por sentar sobre bombonas de lixo radioativo, sem falar que até mesmo engenheiros fizeram lanche sobre esses recipientes.
Osteoporose, gastrite, úlcera, dores musculares, irritabilidade, ressecamento da pele são apontados como sintomas e doenças comuns entre pessoas que estiveram expostas ao Césio. No entanto, não há reconhecimento, pelo Estado, do nexo causal entre a exposição e a incidência desses males. Crianças nascidas há poucos anos, frutos já da terceira geração desde o acidente, apresentam problemas como falta de sensibilidade em pés e mãos e baixo peso e estatura. Um fato curioso é que Goiânia vem apresentando, desde o acidente, um elevado número de nascimento de xifópagos e de bebês com a coluna vertebral exposta.
Médicos, enfermeiros, pessoal de empreiteira contratado como autônomo, PMs, todos que, de alguma forma, entraram em contato com vítimas, passaram a sofrer algum efeito. Como o governo dividiu os acidentados por grupos para classificá-los, os do grupo 3, com mais ou menos 516 pessoas, não receberam nem recebem qualquer assistência. Estão “remediados” apenas os dos grupos 1 e 2, que são, respectivamente, os considerados diretamente afetados e os familiares destes.
“O Ministério Público de Goiás trabalhou num ajuste de conduta com o Estado para tentar contemplar estas pessoas, em 2002. Eram 417, mas está tudo engavetado”, lamenta o promotor Marcus Ferreira. “Não temos assistência psicológica. Muitas vítimas do acidente passaram a ter depressão, outras se envolveram com álcool e drogas por não suportarem a dor da perda humana e da perda de seus bens”, assinala Odesson Alves Ferreira.
Dos 186 policiais militares que foram convocados a trabalhar sob chuva e sol na limpeza de escombros radioativos, bem como na vigilância de focos de radiação, para evitar o contato de mais pessoas com o material contaminado, nenhum foi contemplado com assistência à saúde e direito a medicamentos gratuitamente ou mesmo de forma subsidiada. Há um PM que gasta quase R$ 500 por mês em medicamentos para seu filho, afetado pelo acidente.
Segundo o promotor Marcus Ferreira, a Lei 14.226/2002 deu direito a 186 pessoas receberem pensões por causa do ocorrido, mas menos de 100 foram contempladas até agora e nenhuma delas recebe assistência médica ou psicossocial, nem recursos para a compra de medicamentos, que, para o tratamento de determinados efeitos da radiação, como câncer de tireóide, são bastante caros.
Do grupo de 616 pessoas cadastradas na Superintendência Leide das Neves – a Suleide, criada três meses após o acidente, como uma fundação, para dar apoio assistencial às vítimas – 12 já morreram e 56 estão diagnosticadas com algum tipo de câncer.
Farsa e negligência
Do ponto de vista de quem investiga o acidente e seus desdobramentos até hoje, o que se apresenta é uma grande farsa do Estado, ao induzir trabalhadores para condições de alta periculosidade sem dar-lhes ciência dos riscos nem proteção adequada. Há também sérias críticas à comunidade científica que, de acordo com o promotor Marcus Ferreira, não quis, na época do acidente, prestar esclarecimentos sobre os efeitos da radioatividade e as características desse tipo de ocorrência (vazamento radioativo). “Não tivemos apoio para fazer pesquisas nesta área. Procuramos universidades de peso, como USP, UnB e a de Goiás, mas nenhum representante de departamento de Física quis falar abertamente”, reclama o promotor. Além disto, acrescenta, a Defesa Civil não recebeu treinamento para tais tipos de acidentes.
Porém, afirma o promotor, a farsa foi desmontada. Por um lado, o Ministério Público foi atrás de literatura médica especializada para entender melhor as relações de causa e efeito no caso de exposição humana a elementos radioativos. Chegou a vasculhar estudos que denunciavam o uso de cobaias humanas para estudar tais efeitos antes da instalação de usinas nucleares na Sibéria, dentro do projeto nuclear soviético. E, por outro, tomou diversas medidas judiciais, de modo que, a partir de 1999, o governo federal teve que reconhecer os erros que cometeu ao expor soldados, trabalhadores de empresa pública (CRISA, na época) e trabalhadores avulsos à radioatividade. Marcus Ferreira acredita que, entre funcionários públicos, avulsos da construtora Andrade Gutierrez e soldados, haja uns 600 trabalhadores contaminados, sem contar que eles desencadeiam o efeito dominó, repassando a radioatividade para familiares e outras pessoas.
Uma grave irregularidade que, segundo ele, mostra a má fé do Estado, é que muitos avulsos que foram contratados para a limpeza de áreas foram pagos com recibos da CNEN, de cujos representantes receberam a promessa de serem efetivados como funcionários públicos depois do serviço para o qual estavam sendo convocados. “A maioria deles tinha, no máximo, o Primeiro Grau completo. Eles foram colocados dentro de depósitos provisórios, abaixo de chuva, tiveram contato com tambores enferrujados, o material vazava”, conta Marcus Ferreira.
Mais uma trapaça das autoridades governamentais, conforme o promotor, foi a contratação de pessoas como auxiliar de serviços gerais, mas entregando-lhes crachás que as identificavam como técnicos da CNEN. Desta forma, quando a imprensa comparecia aos locais de limpeza de escombros ou outros onde se manipulava ou guardava material radioativo, era induzida a crer que tais funcionários eram, de fato, técnicos com expertise em radiologia, algo inverídico.
“Eles cobriam tambores com lonas para disfarçar que o material estava mal acondicionado. Antes de os jornalistas chegarem, eles pintavam os tambores enferrujados, para não deixarem vir a público a ferrugem”, acrescenta. Nessa desorganização logística, certa vez, uma lona de grande extensão sumiu, foi encontrada depois retalhada e vendida, o que indica que contaminou várias pessoas por onde passou.
“A história deste inquérito é a história da situação do país no que diz respeito à segurança na área de energia atômica. Temos duas usinas nucleares, e o Brasil enriquece urânio. Se um acidente desses acontecer de novo, a situação será pior, pois nossa Defesa Civil não está preparada para isto”, frisa Marcus Ferreira. Ele defende a criação de uma agência reguladora na área de energia nuclear. “Ninguém fiscaliza a CNEN, nem ela se autofiscaliza”, critica.
Pressão e avanços para pôr fim ao "pesadelo do brilho"
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a Associação das Vítimas do Césio 137 e autoridades governamentais para contemplar direitos indenizatórios, conforme o promotor, teve como estratégia, para ser conquistado, a realização de investigações antes das últimas eleições presidenciais. “Optamos por investigar até antes das eleições e demos ciência do inquérito somente nessa época. Infelizmente, isto teve que ser feito porque nossa democracia é incipiente, cansamos de ser tratados com tapinhas nas costas, de as autoridades reconhecerem a necessidade de indenização, mas nada acontecer depois”, desabafa. Ele reconhece que a cobertura da grande mídia, chamando à responsabilização o governo, na época, também ajudou. “Conseguimos, por pressão, o reconhecimento dos funcionários. O próprio ex-ministro José Serra, na ocasião ministro da Saúde, reconheceu as repercussões do acidente. Porém, até agora, início de 2004, não temos repostas do governo federal”, cobra.
Marcus Ferreira destaca que ainda há muito por fazer, também, em relação a pessoas contaminadas que não tinham vínculo empregatício, mas que trabalharam na limpeza e remoção de escombros. Muitas delas nem são identificadas, podem estar chegando aos hospitais com sintomas de doenças geradas pela exposição à radioatividade, mas ser atendidas como se estivessem com doenças menos graves, como simples queimaduras, por exemplo. Isto acontece pela falta de controle epidemiológico.
Atualmente, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Rio de Janeiro (RJ) está, por meio de uma equipe de epidemiologistas, realizando uma pesquisa de campo que busca avaliar os efeitos reais do acidente com o Césio. As vítimas esperam que esta não seja mais uma forma de serem vistas e tratadas como cobaias. Esperam respeito dos cientistas e das autoridades que, no passado, brincaram com o significado de suas vidas. “O Estado deve a essas pessoas a recomposição de suas vidas. A dor que elas sentem não é somente física, é moral. É a dor do descaso, da indiferença e da perda de identidade geográfica”, resume o psicólogo Júlio de Oliveira Nascimento, do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, que presta apoio voluntário aos que carregam o fardo e o estigma do "pesadelo do brilho".
(*) Esta matéria faz parte da cobertura voluntária da presença das vítimas do Césio 137 no 5º Fórum Social Mundial, de 26 a 31 de janeiro de 2005, em Porto Alegre. Sua reprodução, parcial ou total, é permitida, desde que observados os termos abaixo citados.
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