26/11/2008 - Impossibilidade de legalização do aborto no Brasil desde sua proibição constitucional de ir à deliberação pelo Poder Legislativo
Por Celso Galli Coimbra
O artigo Impossibilidade de legalização do aborto no Brasil desde sua proibição constitucional de ir à deliberação pelo Poder Legislativo foi escrito para o Livro Relatório Azul da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em novembro de 2007, solicitado por Ofício em outubro de 2007 pelo Dep. Marquinho Lang, Presidente desta Comissão. Tanto quanto possível, ele foi escrito com o objetivo de ser acessível ao maior número de pessoas e tinha sua extensão delimitada em número de caracteres.
A reprodução deste artigo está vedada por razões que não dependem de nossa vontade.
As publicações do site Biodireito Medicina podem ser publicadas em outros
sites ou divulgados por qualquer meio de comunicação, desde que (a) não
alterem o texto, (b) não ocultem o link de origem que deve ser mostrado com
a postagem e ser link ativo, (c) coloquem com destaque o endereço
www.biodireito-medicina.com.br , (d) não seja omitido nome e endereço dos
autores.