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17/07/2007 - Aborto em Portugal: governo vai pagar caro
A lei permite o aborto para gravidez de até dez semanas. A medida é resultado da vitória do “sim” da interrupção voluntária no referendo realizado em 11 de fevereiro deste ano.
Um estudo da Associação para o Planejamento da Família indicou que as portuguesas praticaram, no ano passado, entre 17,3 mil a 18 mil abortos. O levantamento consultou 2 mil mulheres e identificou que o método mais utilizado é a raspagem, seguido de comprimidos e aspiração.
A tabela publicada pelo governo mostra que se a mulher for internada os custos sobem para € 829,91 euros (R$ 2.130) em aborto com medicamento e € 1.074,45 (R$ 2.758) para as intervenções cirúrgicas.
A regulamentação da lei, publicada em 21 de junho em Diário da República, prevê que uma consulta obrigatória seja marcada, em no máximo, cinco dias depois que a grávida comunicar a decisão.
Caso a mulher solicite, ela poderá ser acompanhada por um psicólogo ou assistente social por três dias para um “período de reflexão”. A mulher é obrigada passar por uma consulta de saúde reprodutiva ou de planejamento familiar em até 15 dias após o aborto.
Após dez semanas, a lei só permite a interrupção da gravidez em casos de estupro. Nesse último caso, deve ser feito em até 16 semanas. No caso de malformação congênita ou doença incurável do feto, o procedimento pode ser feito até 24 semanas de gravidez.
A partir das dez semanas de gestação “por se tratar de uma situação mais complexa, de maior risco e com maior consumo de recursos”, de acordo com a portaria, o valor passa para € 719,53 (R$ 1.848), em interrupção com medicamentos, e para € 931,56 (R$ 2.393) para procedimento cirúrgico.
(Fonte: Revista Consultor Jurídico, 16/07/2007)
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