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23/12/2004 - 78ª Sessão Ordinária da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, em 15 de Outubro de 2003
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Informação da Editoria de Biodireito-Medicina sobre os registros feitos nesta Sessão da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul: o conteúdo a que é feito referência está todo ele neste saite em "Seminário Morte Encefálica", para consulta e documentação.
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"Foi enviado também o pedido para que o teste de apnéia só seja executado com autorização da família dos pacientes após o esclarecimento sobre os supostos riscos, além de solicitar a revisão da Resolução do CFM 1.480, de 1997, que define os procedimentos para a declaração de morte cerebral."
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Presidência dos Deputados Vilson Covatti, Manoel Maria, Paulo Brum, Sanchotene Felice e Marco Alba
Às 14h15min, o Sr. Vilson Covatti assume a direção dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE VILSON COVATTI (PP) – Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.
Solicito ao Secretário que proceda à leitura da Ata de Sessão anterior.
(...)
O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Domingo, dia 5 de outubro, o jornal Folha de S. Paulo publicou matéria sobre um trabalho realizado por esta Assembléia Legislativa cujo título era o seguinte: Saúde – Ministério Público dará 30 dias para Conselho Federal de Medicina se pronunciar sobre teste suspeito de matar pacientes. CFM será obrigado a explicar morte cerebral.
Infelizmente, a imprensa estadual não se deu conta da importância do trabalho realizado pela Comissão Especial de Bioética desta Casa, que teve seu Relatório aprovado na Sessão Plenária do dia 12 de agosto. Nas suas conclusões, constavam alguns questionamentos ao Conselho Federal de Medicina, mais especificamente sobre o chamado teste de apnéia.
No dia seguinte, tomamos providências no sentido de implementar as conclusões do nosso Relatório, através do encaminhamento de ofício dirigido àquele Conselho, incluindo um anexo com 40 questões a serem respondidas.
Na edição de domingo último da Folha de S. Paulo, tivemos, mais uma vez, o reconhecimento, pela imprensa do centro do País, da responsabilidade da atuação dos Deputados desta Casa em defesa da sociedade gaúcha. Esse reconhecimento é feito por um jornal da qualidade da Folha de S. Paulo, que circula em todo o País e desfruta de respeitável conceito no que tange à seriedade de seu jornalismo.
O que diz a reportagem? No subtítulo Autorização da Família, resumidamente, a matéria diz: As 40 questões já haviam sido enviadas ao conselho no dia 14 de agosto pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, que realizou, em maio deste ano, um seminário sobre o assunto.
Foi enviado também o pedido para que o teste de apnéia só seja executado com autorização da família dos pacientes após o esclarecimento sobre os supostos riscos, além de solicitar a revisão da Resolução do CFM 1.480, de 1997, que define os procedimentos para a declaração de morte cerebral.
O jornal Folha de S. Paulo, do dia 12 deste mês, em seu editorial Diagnóstico Difícil, também cita o trabalho da Comissão de Bioética desta Casa, que alertou o Rio Grande e, agora, felizmente, o Brasil, para os problemas do teste de apnéia, que, na verdade, é a morte do paciente.
Vou ler aqui a parte mais importante desse editorial: E o problema é que os testes utilizados na determinação da morte encefálica – em especial o exame de apnéia – vêm sofrendo cada vez mais críticas dos especialistas em todo o mundo. O Conselho Federal de Medicina (CFM) acaba de ser instado pelo Ministério Público a explicar a segurança do procedimento, que consiste em desligar, por dez minutos, os respiradores que mantêm o paciente em coma profundo. Há quem afirme que esse procedimento pode levar à morte do paciente, à morte um indivíduo com chances de recuperação.
Isso aqui é muito sério. Infelizmente, a nossa imprensa não se deu conta do Relatório, do trabalho que realizamos. Esse teste de apnéia é hoje um grave problema na medicina, especialmente no que diz respeito à doação de órgãos.
Mais uma vez, queremos, desta tribuna, fazer esse alerta e informar V. Exas. de que enviaremos correspondência àquele jornal parabenizando-o por ter-se lembrado desse assunto. Muita gente pode estar morrendo no Brasil, graças ao teste da apnéia, o desligamento dos aparelhos por até 10 minutos. Duvido que um paciente em fase terminal vá agüentar esse tempo; ele irá, sim, morrer.
É necessário que o Conselho Federal de Medicina revise esse procedimento, para que não seja mais feito esse teste que significa a morte do paciente. Muito obrigado. (Não revisado pelo Orador.)
(...)
O SR. PRESIDENTE VILSON COVATTI (PP) – Esta Presidência informa V. Exas. de que foram consideradas comunicação de líder as manifestações dos Deputados Fabiano Pereira, Jair Soares, Maria Helena Sartori, Giovani Cherini, Edemar Vargas, Berfran Rosado, Sanchotene Felice, Heitor Schuch e Jussara Cony durante o período do Grande Expediente Especial. Entendo ser um direito das Bancadas também participarem desta homenagem, na intenção, evidentemente, de valorizar a tribuna usada neste período da Sessão.
(...)
Estiveram presentes a esta Sessão os seguintes Parlamentares:
Bancada do PT: Deputados Adão Villaverde; Edson Portilho; Fabiano Pereira; Flávio Koutzii; Frei Sérgio; Ivar Pavan; Luis Fernando Schmidt; Raul Pont; Ronaldo Zülke; Sérgio Stasinski.
Bancada do PP: Deputados Adolfo Brito; Jair Soares; Jerônimo Goergen; José Farret; Leila Fetter; Marco Peixoto; Pedro Westphalen; Telmo Kirst; Vilson Covatti.
Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Elmar Schneider; Fernando Záchia; Janir Branco; João Osório; Márcio Biolchi; Marco Alba; Maria Helena Sartori; Nelson Härter.
Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; Floriza dos Santos; Gerson Burmann; Giovani Cherini; Osmar Severo; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.
Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Manoel Maria.
Bancada do PPS: Deputados Berfran Rosado.
Bancada do PSDB: Deputados Paulo Brum; Ruy Pauletti; Sanchotene Felice.
Bancada do PSB: Deputado Heitor Schuch.
Bancada do PFL: Deputado Marlon Santos.
Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.
Bancada do PL: Deputado Sérgio Peres.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
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