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23/12/2004 - ANENCEFALIA, MORTE ENCEFÁLICA E O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
Editoria de Biodireito_Medicina
Responsável Celso Galli Coimbra
Entenda-se preliminarmente que existem 3 níveis de discussão relativos à questão morte encefálica:

23/12/2004 - O QUE É ANENCEFALIA? - WHAT'S ANENCEPHALY?
Anencephaly is a neural tube defect (a disorder involving incomplete development of the brain, spinal cord, and/or their protective coverings).

01/05/2006 - 10. Bibliografia

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05/01/2006 - 9. A incorporação do artigo 4º, inciso I, do Pacto de San José da Costa Rica aos direitos e garantias individuais da Constituição Federativa do Brasil

Clique aqui para ler o item 9 do artigo

05/01/2006 - 8. O Supremo Tribunal Federal e a exegese da incorporação de direitos humanos na Constituição Federal através de tratados internacionais

Clique aqui para ler o item 8 do artigo

05/01/2006 - 7. A posição da União Européia sobre abortamento, requerida pelo Parlamento Europeu para a EU Network of Independent Experts on Fundamental Rights, Opinion nº. 4-2005, de 14 de dezembro de 2005

Clique aqui para ler o item 7 do artigo

05/01/2006 - 6. Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas e seu primeiro caso de aborto – KL contra o Governo do Peru, 2005

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05/01/2006 - 5. Resolução 23/81 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Caso 2141 contra os EUA

Clique aqui para ler o item 5 do artigo

05/01/2006 - 4. A Convenção sobre os Direitos do Homem e da Biomedicina no Conselho da Europa

Clique aqui para ler o item 4 do artigo

05/01/2006 - 3. Direitos do Nascituro assegurados na Lei brasileira

Clique aqui para ler o item 3 do artigo

05/01/2006 - 2. O Princípio da Dignidade e o direito ao próprio corpo

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05/01/2006 - 1. Introdução

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05/01/2006 - A inconstitucionalidade da tramitação de legislação legalizadora do aborto no Brasil

por Celso Galli Coimbra

Advogado,
Fundador do site Biodireito-medicina

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18/06/2007 - Esclarecimento neurológico a respeito da analogia entre morte encefálica e o estágio embrionário (anterior ao surgimento das células nervosas) como justificativa para a prática do aborto

Por Cícero Galli Coimbra
PhD em Neurologia

A sociedade brasileira vivencia atualmente a intensificação do debate entre indivíduos que defendem a legalização do aborto e aqueles que manifestam sua impossibilidade de legalização. Verifica-se que os primeiros têm utilizado o argumento de que o período inicial de desenvolvimento do embrião humano seria análogo ao estado de morte encefálica, indicando equivocadamente a ausência de células nervosas na fase embrionária inicial como fundamento para tal analogia.

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